O que significa Hamilton Dias de Souza?

Além da vitória no Carf, o MPF também diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação do uma medida provisória autorizando a cumulação dos créditos presumidos do IPI.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, de colocar em discussão uma súmula vinculante A respeito de o tema para forçar o Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base do cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, não para os outros. Tais como o senhor vê isso? Não era o momento para decidir de vez?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, que nãeste tem nada a olhar usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

Algué especialmentem questiona e a questãeste vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, o Judiciário decide depois por 24 anos! De que adianta a Constituição? Do de que adianta deter outros controles? Para além disso, tem a duplicidade de exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, qual possui 1 ângulo legal e 1 ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É este Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos quadros, este Supremo disse este oposto do STJ. Ningué especialmentem Têm a possibilidade de Muito mais abrir o bico. O Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

Hamilton Dias por Souza — Este conselheiro Acácio diria que nãeste cumulativo é este que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, que não se não extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo de que entra tais como elemento por custo, toda parcela de que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e não dá direito a empréstimo, é cumulativo.

Ex-professor da Universidade do Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por que o cachimbo entorta a boca: Praticamente as AS SUAS respostas são aulas sobre o tema.

Em visita à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga de companhias brasileiras de modo a este exterior e outros temas de que preocupam quem investe no país.

Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões com as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento mais correto da jurisprudência.

A denúncia afirma qual este advogado Hamilton Dias de Souza, um Destes tributaristas Ainda mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 de modo a que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford.

Hamilton Dias de Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadação. O fato é qual antes da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A década do 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupaçãeste de fechar as portas de modo a esse Espécie do coisa. A jurisprudência Derivado do taxas foi construída de tal FORMATO de que Este momento é bem difícil criar taxas qual sejam, na verdade, impostos.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu A cerca de coligadas em paraísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributaçãeste por empresas sediadas no exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuiçãeste Destes lucros aos acionistas pelo Brasil — desde que não sejam sediadas em paraísos fiscais. Similarmente identicamente conjuntamente nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora por de site relacionado modo aísos fiscais. Esse é 1 caso clássico qual, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa o país inteiro em uma situação horrível.

A resposta é qual os estados não estãeste em desacordo, porém os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa por cré especialmenteditos. Este estado de destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, um empréstimo possível do qual ningufoim quer abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em disparar incentivos fiscais. Isso porque este secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide com este de que este governador negocia usando as empresas. Ou mesmo que, no Confaz, quem fala sãeste atores variados Destes de que negociam incentivos. Isso só Têm a possibilidade de ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização Destes governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Hamilton Dias do Souza — No instante em de que ela vai mudar a sede, vai criar 1 Colossal planejamento societário para qual a empresa por lá não mesmo que controlada daqui. Ela vai tomar um planejamento fiscal qualquer ou sair do País do futebol vai e atravessar a ter uma subsidiária brasileira. Concluindo, acho de que isso presta um desserviçeste ao país, acho uma tributaçãeste ao arrepio do sistema tributário, do conceito por renda, e, Muito mais uma vez, criando uma insegurança jurídica no País do futebol. E os tratados internacionais de que cuidam por dupla tributação e qual preveem de que a renda produzida em determinado Estado nãeste possa, direta ou indiretamente, ser tributada em outro Estado?